A licença-maternidade é uma conquista democrática muito importante para as mulheres brasileiras, pois garante um período de descanso e cuidados com a mãe e o bebê após o parto. Por isso, é fundamental que mães, profissionais do RH e os demais envolvidos estejam atentos quanto às particularidades desse momento.
Além disso, a licença-maternidade ainda gera dúvidas quanto ao seu funcionamento, principalmente porque ela passou por mudanças em 2022, pelo STF.
Por isso, neste artigo, vamos esclarecer alguns aspectos sobre a licença-maternidade, explicar como funciona o processo de concessão e ajudá-la a entender quais são seus direitos e como usufruir deles.
Para sanar as suas dúvidas, continue a leitura e confira!
A licença-maternidade é um período de afastamento obrigatório do exercício do trabalho por parte das mulheres que estão à espera do nascimento de seu filho. É importante destacar que, independentemente do sexo da criança, a licença-maternidade é concedida. Além disso, ela também é válida para as mulheres que estejam adotando uma criança.
De acordo com os direitos trabalhistas vigentes no Brasil, o prazo de afastamento obrigatório é de 120 dias para o nascimento ou em casos de adoção de uma criança. Nesse caso, a mãe pode escolher se ausentar pelo menos um mês antes da data para o nascimento do bebê, fazendo uso dos 120 dias de ausência de direito dela.
Durante todo o período da licença maternidade, os direitos trabalhistas da mãe são assegurados por lei, como o salário completo e sem redução de férias, conforme a CLT.
Caso a mãe seja contribuinte pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), contribuintes individuais ou desempregada, mas que contribuiu por até 5 meses antes do parto, também tem direito às seguranças trabalhistas.
Além disso, mães que trabalham em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, de acordo com a Lei 11.770/08, têm direito a pedir uma prorrogação, consolidando 6 meses de licença e promovendo seis meses de vida de mais qualidade para o filho.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fornecido que garante uma renda temporária para a mãe durante o período de afastamento do trabalho em virtude do nascimento de um filho ou ~em casos de adoção de uma criança. É um direito assegurado pela Previdência Social.
O valor do salário-maternidade corresponde ao salário de benefício da segurada, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias. Existem limites mínimo e máximo para o valor do benefício, que são reajustados anualmente.
Assim como as mães, os pais também tem direito a uma licença. No entanto, a licença paternidade pode variar mais, já que alguns benefícios são opcionais e empresas que estão de olho em desenvolver um RH mais humanizado optam por ele.
Algumas características da licença paternidade são:
De acordo com a legislação brasileira, a trabalhadora ao retornar da licença-maternidade tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar seu filho até que ele complete 6 meses de idade. Esses intervalos são chamados de “pausas para amamentação“.
As pausas para amamentação podem ser utilizadas pela mãe para amamentar o filho no próprio local de trabalho ou próximo a ele, desde que isso seja acordado com a empresa.
No Brasil, a legislação permite a união da licença-maternidade com as férias, desde que seja uma escolha da profissional. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a trabalhadora tem direito a usufruir de suas férias antes ou depois do período de licença-maternidade, de acordo com a sua vontade.
É importante ressaltar que a união da licença-maternidade com as férias é uma opção da trabalhadora, e o empregador deve respeitar essa escolha. Além disso, mesmo que as férias sejam usufruídas antes do início da licença-maternidade, a trabalhadora continua tendo direito ao período completo da licença-maternidade, de acordo com a legislação vigente.
Durante a licença-maternidade, a mãe possui diversos direitos garantidos por lei. Esses direitos têm o objetivo de assegurar que a mãe possa se dedicar ao cuidado do filho recém-nascido ou adotado, além de garantir a sua recuperação física e emocional pós-parto. Abaixo estão alguns dos principais direitos da mãe durante a licença-maternidade no Brasil:
O setor de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel importante para tornar a licença-maternidade uma questão estratégica na organização e influenciar a cultura organizacional de forma positiva.
A seguir, confira algumas maneiras de como o RH pode ser mais estratégico em relação à licença-maternidade e como a cultura organizacional pode entrar nesse processo:
O RH pode desenvolver políticas e práticas inclusivas que valorizem a maternidade e promovam a igualdade de oportunidades para as mulheres. Isso pode incluir benefícios adicionais, como ampliação da licença-maternidade, licença-paternidade estendida, programas de retorno ao trabalho após a licença e flexibilidade de horários para mães trabalhadoras.
Além disso, o RH pode garantir que todas as informações relacionadas à licença-maternidade sejam comunicadas de forma clara e transparente para as colaboradoras.
Isso inclui orientar as gestantes sobre seus direitos, prazos, documentação necessária e procedimentos de solicitação da licença. A comunicação transparente reforça a confiança e a segurança das colaboradoras em relação ao apoio oferecido pela empresa.
O RH também pode promover treinamentos e sensibilização para gestores e equipes sobre a importância da licença-maternidade, a necessidade de apoio e compreensão durante esse período, bem como a prevenção de discriminação e estereótipos relacionados à maternidade.
Essas ações contribuem para criar um ambiente de trabalho acolhedor e respeitoso.
O RH pode oferecer suporte no processo de retorno ao trabalho após a licença-maternidade. Isso inclui a elaboração de planos de reintegração, programas de apoio emocional, flexibilidade de horários e acompanhamento adequado das necessidades da mãe no ambiente de trabalho.
Essas medidas ajudam a facilitar a transição e a promover a conciliação entre vida profissional e pessoal.
A cultura organizacional desempenha um papel crucial na forma como a licença-maternidade é encarada na empresa. O RH pode trabalhar em parceria com os líderes para criar uma cultura que valorize a maternidade, a diversidade e a inclusão.
Isso envolve reconhecer e celebrar a chegada de novos membros à família, criar um ambiente de trabalho que apoie a parentalidade e promover a igualdade de oportunidades para mulheres antes, durante e após a licença-maternidade.
Aqui está um guia básico sobre como fazer a solicitação da licença-maternidade:
Assim que souber da gravidez, é importante informar ao seu empregador sobre a gestação. Essa comunicação pode ser feita por escrito, por meio de um documento como um e-mail ou carta. Informe a data prevista para o parto e manifeste o seu desejo de usufruir da licença-maternidade.
Faça o acompanhamento pré-natal com um médico ou uma equipe de saúde. Durante as consultas, você receberá os atestados médicos e demais documentos necessários para comprovar a gravidez e a necessidade da licença-maternidade.
Solicite ao médico que lhe forneça um atestado médico contendo as informações sobre a gravidez, a data prevista para o parto e a recomendação de afastamento do trabalho. Esse atestado é fundamental para comprovar a necessidade da licença-maternidade.
Providencie os documentos exigidos para a solicitação da licença-maternidade. Esses documentos podem variar, mas geralmente incluem cópias do atestado médico, carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência. Verifique junto ao RH da empresa ou ao órgão responsável quais são os documentos específicos exigidos no seu caso.
Após reunir todos os documentos necessários, entregue-os com antecedência ao setor de recursos humanos da sua empresa ou ao órgão responsável pelo processamento da licença-maternidade. Geralmente, é preciso preencher um formulário específico para a solicitação.
Acompanhe o andamento do processo de concessão da licença-maternidade. Verifique se toda a documentação foi entregue corretamente e se não há nenhum problema pendente. Mantenha-se em contato com o setor responsável para garantir que tudo esteja em ordem.
Se você for uma trabalhadora formal, o salário-maternidade é pago pelo empregador. Caso seja contribuinte individual, facultativa ou desempregada, o pagamento é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, fique atenta às datas de pagamento e verifique se está recebendo corretamente.
Após o término da licença-maternidade, a mãe possui um período de estabilidade no emprego, garantido por lei. Essa estabilidade tem o objetivo de proteger os direitos da trabalhadora e garantir a segurança no emprego após o retorno da licença. Veja como funciona:
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